Prefeitura quer substituir ônibus executivos e amarelinhos de Manaus

Em projeto enviado à Câmara Municipal de Manaus, prefeito argumenta que a regularização do serviço garantirá segurança à população e suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade

Manaus |AM

Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Manaus, a Prefeitura pretende substituir os micro-ônibus do transporte público, popularmente conhecidos como amarelinhos e executivos. A mensagem governamental defende a necessidade de atualizar a Lei nº 1.779/2013, e a unificação dos serviços em um novo modal.

Assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), o projeto acrescenta que “a solução é uma nova regulamentação do serviço modal complementar em substituição executivos e alternativos que operam em caráter precário provisório e não estão atendendo satisfatoriamente o serviço público”.

A proposta prevê que o serviço seja delegado pela Prefeitura de Manaus, através de licitação, sob o regime de permissão, destinado à exploração de linhas de ônibus que integrarão o sistema de transporte coletivo da capital.

David Almeida argumenta que a regularização do serviço garantirá condições de trabalho aos interessados em prestar o serviço, segurança à população e “suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade em questão”.

O transporte complementar, alvo da nova regulamentação, é definido no PL como o serviço de transporte público de passageiros prestado exclusivamente por pessoa física, complementar ao transporte convencional, para atender áreas estratégicas ou de difícil acesso.

Especificações

O projeto de lei define que o serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 280 veículos. O permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela Prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos.

O documento ainda prevê que o veículo que será usado deve estar registrado em Manaus, em nome do permissionário, equipado com contador de passageiros e outros instrumentos definidos pelo órgão gestor. Não poderá ser utilizado para outra atividade. É obrigatório o licenciamento municipal anual para cada permissionário.

A lei traz um quadro de infrações com as respectivas multas e medidas administrativas que poderão ser aplicadas contra as infrações. Também informa os valores das taxas e emolumentos do serviço de transporte público.

Foto: Divulgação

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