A suspensa assinada cautelarmente pela conselheira Yara Lins, se deu após denúncias de irregularidades na concorrência pública n. 006/2020
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, suspendeu, cautelarmente, a licitação realizada pelo prefeito Arthur Neto para a concessão, pelo prazo de 30 anos, para implantação e exploração de dois complexos cemiteriais, dos tipos parque e vertical com crematório humano e pet, um na zona norte e outro na zona leste, após denúncias de irregularidades na concorrência pública n. 006/2020.
Na decisão, assinada na nesta terça-feira (10), e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, a conselheira acata uma representação ingressada pela Companhia Brasileira de Serviços Funerários Ltda. que elencou pelo menos seis possíveis irregularidades que tornam o edital da licitação nulo.
Entre as irregularidades estão restrições à competitividade, ausência de clareza da proposta comercial, previsão de garantia contratual sem base legal, além da ausência de previsão e de solução adequada em caso de empate entre propostas apresentadas por microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e médias e grandes empresas.
“Para que se evite a perda de objeto da futura apreciação de mérito da Representação, urge que se suspenda o processo licitatório, impedindo que a Prefeitura de Manaus finalize a licitação e contrate, por conseguinte, a empresa vencedora, mesmo considerando os graves fatos apresentados, uma vez que há fortes indícios de irregularidades no Edital que trariam consequências para a ampla concorrência preconizada pelas legislações”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
A conselheira apontou, ainda, que há outro processo em tramitação no TCE-AM que trata do mesmo objeto, com outras possíveis irregularidades apontadas no edital da concorrência pública 006/2020 da Prefeitura de Manaus.
“Há necessidade de que se impeça a continuidade da licitação e a consequente celebração do contrato, objetivando que se possibilite uma análise mais aprofundada sobre os graves fatos e argumentos apresentados, sobretudo porque trata-se de uma pretensão licitatória de alta relevância, uma vez que, ao final, a iniciativa privada será a responsável pela prestação de um serviço público, por longo período de tempo, qual seja, 30 anos”, disse a conselheira Yara Lins dos Santos.
Na decisão, a conselheira concedeu prazo de até 15 dias para que a Prefeitura de Manaus e a Comissão Municipal de Licitação (CML) se manifestem a respeito das irregularidades apontadas pela Companhia Brasileira de Serviços Funerários Ltda.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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