O plano para construção e aprovação do protocolo unificado de auditoria, é dividido em três etapas a serem realizadas entre julho deste ano e dezembro de 2021
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O plano para construção e aprovação do protocolo unificado de auditoria, é dividido em três etapas a serem realizadas entre julho deste ano e dezembro de 2021
Com o objetivo de criar um protocolo unificado para monitorar o fornecimento de gado da Amazônia, assegurando o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta (TACs) do programa ‘Carne Legal’, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) elaboraram um plano para a construção e aprovação do protocolo, com atividades iniciadas neste mês e previsão de conclusão em 2021.
A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado, em 2009, quando o MPF estabeleceu o TAC da ‘Carne Legal’, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal. No termo, as empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, que não sejam áreas com alguma indicação de trabalho escravo, que não tenham conflito agrário, e nem estejam sobrepostas a terras indígenas e unidades de conservação.
O processo de construção do protocolo visa, especificamente, unificar ao máximo os métodos e procedimentos de auditoria – destinada a verificar o cumprimento das medidas acordadas no TAC –, considerando as boas práticas recomendadas, unificar os prazos de implementação e os ciclos de auditoria, buscando a eficiência de recursos investidos pelas partes, além de legitimar o processo de implantação dos protocolos de monitoramento e auditoria, trazendo transparência na implantação dos TACs. Com isso, todas as empresas que assinaram os acordos com o MPF deverão implementar as diretrizes contidas no protocolo.
Cronograma
O plano é dividido em três etapas a serem realizadas entre julho de 2020 a dezembro de 2021. Duas dessas etapas são relacionadas à construção propriamente dita do Protocolo Unificado de Auditoria e a terceira, que ocorre simultaneamente à primeira, voltada para a estruturação de um coletivo de entidades e atores que assuma a função de dar suporte técnico ao Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal do MPF na manutenção e implementação do programa de auditorias.
Segundo o cronograma do plano, até o final de 2020, serão realizadas a elaboração, a discussão e a revisão do documento base do protocolo, além da finalização, da publicação, do teste e da avaliação da versão teste do protocolo. Também em 2020, serão realizadas a estruturação e a operacionalização da Câmara Técnica de Auditoria (CTA Amazônia Legal), a qual terá como objetivo apoiar tecnicamente o GT Amazônia Legal na execução do programa de auditoria com independência e imparcialidade.
A elaboração, a finalização e a divulgação da versão final do Protocolo Unificado da Amazônia ficaram definidas para acontecer no próximo ano. A capacitação das empresas frigoríficas e de auditoria, além das auditorias, da análise e da divulgação dos resultados também serão realizadas em 2021.
Critérios
Uma preocupação do MPF no programa ‘Carne Legal’, que visa regularizar a cadeia produtiva da pecuária, é uniformizar critérios para que todos os frigoríficos sejam tratados da mesma forma. O primeiro passo nesse sentido foi o Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, desenvolvido pelo Imaflora em parceria com o MPF, que evitou que um fornecedor bloqueado por um frigorífico comercialize seus produtos com outro frigorífico.
O coordenador do GT Amazônia Legal do MPF, procurador da República Rafael Rocha, destaca a importância da construção do protocolo para a fiscalização do cumprimento dos acordos pelos frigoríficos. “Vamos iniciar um novo ciclo de auditorias dos TACs e, para garantir que todos os frigoríficos sejam avaliados com o mesmo rigor, estamos trabalhando na construção do protocolo unificado de auditoria, novamente em parceria com o Imaflora. A previsão é de que todos os frigoríficos sejam auditados pelas novas regras no ano que vem”, explicou.
Amazonas
O MPF disponibiliza, a qualquer cidadão, dados do acompanhamento do programa ‘Carne Legal’ no Amazonas, por meio de página no site da instituição. Nela é possível acessar informações sobre os termos de ajustamento de conduta firmados com os frigoríficos para regularização da cadeia produtiva da carne, abrangendo as empresas registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), órgão federal e órgão estadual de inspeção sanitária, responsáveis pela emissão de selos de inspeção de produtos de origem animal.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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