Manaus- AM- O Ministério Público do Amazonas, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapiranga, expediu recomendação visando a exoneração, no prazo de 30 dias, de 35 servidores que atuam no poder público daquele município e têm parentesco com os gestores públicos da cidade. A recomendação foi expedida no curso do Inquérito Civil nº 234.2021.000007 pelo […]
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Manaus- AM- O Ministério Público do Amazonas, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapiranga, expediu recomendação visando a exoneração, no prazo de 30 dias, de 35 servidores que atuam no poder público daquele município e têm parentesco com os gestores públicos da cidade.
A recomendação foi expedida no curso do Inquérito Civil nº 234.2021.000007 pelo Promotor de Justiça Daniel Amazonas e é dirigida à Prefeita Denise Lima, ao presidente da Câmara Municipal e a outros agentes que detenham a atribuição de nomear e de exonerar ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas. No mesmo prazo, devem ser encaminhadas ao Ministério Público cópias dos documentos que comprovem as exonerações.
“O vínculo familiar entre agentes públicos ocupantes de cargos comissionados e exercentes de função gratificada é incompatível com o conjunto de normas éticas adotadas pelo Poder Constituinte Originário, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática — comumente denominada ‘nepotismo’ — repudiada pela Constituição de 1988”, registra o Promotor de Justiça.
Também a Súmula Vinculante nº. 13 afirma que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
A medida também se aplica à contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A partir do recebimento da recomendação, o poder público deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada apresente, antes da posse, declaração por escrito quanto à inexistência de relação familiar ou de parentesco consanguíneo que configure prática de nepotismo.
O descumprimento da Recomendação constitui dolo específico na prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 11 da Lei nº 8.429/92), possibilitando a propositura da ação civil correspondente, a fim de garantir a aplicabilidade das mencionadas normas constitucionais.
*Com informações da assessoria de comunicação
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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