Recomendação direcionada aos partidos políticos no Estado, destaca a necessidade de toda propaganda veiculada na televisão ter os recursos de legenda, interpretação em Libras e audiodescrição
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Eleitoral recomendou aos diretórios municipais e estaduais de partidos políticos no Amazonas, que assegurem a utilização de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral na televisão, durante as eleições deste ano.
A utilização de legendas, interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição são obrigatórias em todas as exibições de propaganda eleitoral na televisão, tanto nas propagandas exibidas em rede nacional, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação das emissoras.
Na recomendação, o MP Eleitoral destaca que tomará as providências cabíveis em caso de não cumprimento das medidas indicadas no documento, que também foi encaminhado aos promotores eleitorais para que notifiquem os diretórios municipais de partidos políticos no estado.
O uso dos recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral atende ao artigo 21 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada no Brasil como norma constitucional.
De acordo com ele, os países signatários devem adotar “todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha”.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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