MP-AM investiga superfaturamento de imóvel alugado pela Prefeitura de Manacapuru

Para o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o contrato assinado entre a Prefeitura de Manacapuru e o locatário do imóvel possui indícios de superfaturamento

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou Procedimento Preparatório (PP) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e um particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, no valor global de R$ 86.400.

Para o MP-AM, o Extrato do 4º Termo do Aditivo ao Contrato n. 069/2017, assinado em janeiro de 2021 entre a prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo n. 2019/06676-00 – PMM, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.

“Recebemos denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local. Iniciamos uma investigação e verificamos que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado”, ressaltou a promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa.

A promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato n. 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.

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