Justiça Eleitoral rejeita recurso e ex-prefeito de Tapauá permanece inelegível

Manaus-AM- O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes, mantendo a decisão de o tornar inelegível por oito anos. O julgamento foi realizado no último dia 20/05. O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante manteve, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve início em outubro de 2020, com a instauração de procedimento administrativo para apurar a admissão de funcionários no Executivo Municipal em período vedado pela Lei Eleitoral. A medida foi tomada em razão do “aumento público e notório” de servidores nos órgãos públicos do município de Tapauá.

“Realizamos uma ampla análise no portal da transparência, chegando ao número de 418 servidores naquela situação, o que configura conduta vedada ao agente público e, cumulativamente, abuso de poder político. Em razão de tal fato e com base nos elementos angariados no procedimento, o Ministério Público ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo a condenação do senhor José Bezerra Guedes, candidato à reeleição à época, pela prática de abuso de poder político e prática de conduta vedada”, resume o Promotor de Justiça Bruno Batista.

As contratações temporárias não foram precedidas de regular processo administrativo, não observaram os requisitos da lei de regência (Lei 7.783/89) e nem foram publicadas nos órgãos oficiais do município. Não bastasse, foi celebrado contrato temporário até mesmo com pessoa que se encontrava custodiada na Delegacia de Polícia local, que chegou inclusive a receber salário, conforme documentação apresentada pelo MPAM à Justiça Eleitoral.

*Com informações da assessoria de comunicação do MP-AM

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