De acordo com o Estado, o último Pregão Eletrônico para alimentação preparada foi em 2013, enquanto a última licitação para transporte foi em 2016
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
De acordo com o Estado, o último Pregão Eletrônico para alimentação preparada foi em 2013, enquanto a última licitação para transporte foi em 2016
Após quase uma década de contratos frequentemente renovados, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), homologou processos licitatórios para aquisição de alimentação preparada que vai atender 52 mil estudantes na capital e no interior. Desde 2013, não havia uma licitação finalizada para os serviços. Além disso, o processo licitatório para transporte escolar, que desde 2016 não tinha edital novo, também foi finalizado para atender 24 mil estudantes. As homologações estão disponíveis em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) deste mês.
Antes de serem licitados pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) – antiga Comissão Geral de Licitação (CGL) – os Termos de Referência dos três processos foram submetidos a audiências públicas. “O objetivo das audiências foi permitir que toda a sociedade civil pudesse opinar sobre a elaboração do Projeto Básico que compôs o processo”, explicou Luis Fabian Pereira Barbosa, secretário de Educação em exercício.
Realizadas de forma inédita e representando um marco de inovação no processo de contratação dos serviços, as audiências públicas ocorreram em outubro de 2019 e incluíram convites ao Poder Legislativo, bem como aos demais órgãos de fiscalização e controle.
Com os processos finalizados, a Seduc cumpre os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), extinguindo as contratações emergenciais, suspensas desde 17 de março, para a regularização da prestação de serviços de alimentação preparada e transporte escolar.
Segundo o secretário Luis Fabian, a pasta está sanando todas as pendências administrativas contratuais deixadas por gestões anteriores com foco nas decisões do futuro. “Assim, nós vamos poder passar a nos preocupar única e exclusivamente com aquilo que mais interessa que é a melhoria da qualidade da educação dos estudantes da rede estadual”, ressaltou.
O principal objetivo das licitações é garantir que o serviço seja prestado com cobertura contratual, o que não foi feito em diversos momentos, ao longo dos últimos anos, por gestões passadas. Além disso, os contratos firmados por meio de licitação extinguem contratos realizados emergencialmente.
Concorrência
O diferencial nos três processos é que a prestação dos serviços foi dividida em lotes para garantir ampla concorrência, com maior número de participantes concorrendo de modo igualitário, visando segurança e eficiência no resultado final do certame. A alimentação preparada foi dividida em oito lotes, sendo quatro para capital e quatro para o interior. No transporte escolar, foram licitados oito lotes.
No retorno das atividades presenciais, os serviços serão prestados já com cobertura contratual.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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