Vereadores aprovam 8 projetos nesta quarta e ‘zeram’ pauta antes do recesso parlamentar na CMM

Manaus-AM- Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberaram e votaram na sessão desta quarta-feira (14/7), última antes do recesso parlamentar, 20 Projetos de Lei. Com isso, a Casa Parlamentar chega a 80 Projetos votados analisados, entre segunda e quarta-feira desta semana, zerando a pauta deste primeiro semestre.

A “força tarefa” montada pelos parlamentares, foi um pedido feito pelo presidente do parlamento municipal, David Reis (Avante). Ele destacou que este recesso de plenário será importante para os vereadores estarem mais presentes em suas bases, para que no segundo semestre as demandas sejam trabalhadas na CMM.

“Vai ser importante esse recesso inclusive para os vereadores de primeiro mandato, que aprenderam como funciona o parlamento ao longo do primeiro semestre, e agora terão a oportunidade de estar nas comunidades de forma mais intensa para apresentar propostas que atendam as demandas”, enfatizou David Reis.

Dos 20 projetos da pauta desta quarta-feira, 10 foram deliberados, oito foram aprovados e encaminhados para sanção da prefeitura e outros dois encaminhados para análise de comissões técnicas.

Dentre os deliberados está a que prevê a instalação de redes de contenção na saída dos tubos de esgotos e galerias de Manaus, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), o que obriga shoppings centers, lojas, supermercados e similares a comunicarem aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior, apresentado pela vereadora Glória Carratte (PL) e o projeto que dispõe sobre inspeção de gás nos imóveis no município de Manaus, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Podemos).

Dos oito projetos enviados para sanção, está a o que institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ocorrer anualmente na quarta semana do mês de agosto, da vereadora Glória Carratte, o que obriga condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, de autoria da vereadora professora Jacqueline.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto que anula as homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Manaus à condenados com sentença transitada em julgado, do vereador Fransuá Matos, que enfatizou a importância dessa proposta.

“Temos que ficar atentos a situações como essa, porque não podemos manter honrarias a pessoas que tenham sido condenadas em última instância. Isso serve até para que todos zelem por sua conduta ao longo de suas carreiras”, afirmou.

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