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Economia - 26 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
CNJ mantém afastamento de magistrados do TJAM por suposta fraude no caso Eletrobras
A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho, nesta terça-feira (25/3). O processo tramita em sigilo
Por: Redação
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, do desembargador Elci Simões de Oliveira e do servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho, nesta terça-feira (25/3). O processo tramita em sigilo.
A ação foi movida pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), que apontou possíveis infrações disciplinares cometidas pelos magistrados durante a admissão e execução de título extrajudicial. A tramitação do caso resultou na penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa. “Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como o afastamento dos magistrados e do servidor envolvidos”, explicou o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
Durante a sessão, o ministro ressaltou que a decisão foi tomada de forma célere, alegando que “ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados. Segundo o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela necessária, e em um processo marcado por anomalias, justificou o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.
Leia mais: Associação de Magistrados nega afastamento da desembargadora Carla Reis do CNJ
#TJAM cnj Afastamento magistrados
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28/03
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IRREGULARIDADES BARREIRINHA
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em licitações. A denúncia alega ilegalidades e pede medida cautelar. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso a um relator, que avaliará medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e o processo segue em análise.
28/03
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NOVA OLINDA DO NORTE
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte prorrogou por 90 dias o contrato de R$7,6 milhões com a WR Engenharia para a manutenção de estradas rurais. O aditivo, assinado pela prefeita Araci Rodrigues, estende os serviços até maio, justificando a necessidade devido às condições climáticas. A empresa, sediada em Manaus, tem Nayra Thauana Enes Martins como sócia-administradora. A prorrogação visa melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola no município.
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GINÁSIO PARINTINS TCE-AM
O TCE-AM suspendeu a licitação para a construção de um ginásio em Parintins por suspeitas de irregularidades. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA denunciou sua desclassificação injustificada, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag tem 15 dias para se manifestar. A medida cautelar impede a continuidade do contrato até a apuração dos fatos, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
28/03
19:55
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CONTRATO PREFEITURA TEFÉ
A Prefeitura de Tefé fechou seis contratos para fornecimento de material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as empresas contratadas estão comércios de fotografia, alimentos e papelaria. Um dos exemplos de valores elevados é um cabo HDMI de 20 metros, que será adquirido por R$276,98, apesar de seu preço médio no varejo ser R$75. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
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O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
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