Wilson Lima não comparecerá à CPI da Pandemia

O governador Wilson Lima recebeu, no final da noite desta quarta-feira (9), Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal que lhe concedeu o direito de não comparecer à CPI da Pandemia

Manaus | AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima, não irá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta quinta-feira (10). A informação foi confirmada, na manhã desta quinta, pela equipe de reportagem do site O PODER.

Nesta quarta-feira (9), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu, por meio de Habeas Corpus (HC), que Wilson Lima não é obrigado a comparecer à CPI. Sua oitiva estava marcada para esta quinta-feira, em Brasília.

“Constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, declarou a ministra.

Além disso, ela destacou que, caso Wilson Lima queira comparecer na CPI, ele tem o direito de ficar em silêncio. “Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”.

Repercurssão

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), membro da CPI da Pandemia, a medida do STF é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.

Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), provável adversário político de Wilson Lima nas Eleições 2022, disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.

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