Vereador é investigado por contratar cunhadas e enteada na Câmara de Manaus

O Ministério Público do Amazonas solicitou da Câmara Municipal de Manaus ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, deu início na última semana, à investigação de denúncia contra eventual prática de nepotismo, supostamente praticada pelo vereador Sandro Maia (DEM), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Inquérito Civil n. 06.2021.0327-5 foi instaurado pela romotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, que está respondendo pela 77ª PRODEPPP.

Conforme a denúncia recebida pelo órgão ministerial, o vereador Sandro Maia teria contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessores parlamentares em seu gabinete no Legislativo Municipal.

Cabe ao Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante n, 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, deve ser combatida de todas as formas.

Dentre as medidas iniciais adotadas e tendo em vista que o Ofício n. 03/2021-PG/CMM, encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus ao MP-AM não apresentou todas as informações solicitadas, a promotora de Justiça determinou a requisição, da Casa Legislativa, de cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CPI: reverendo Amilton de Paula diz que não negociou vacinas

TJAM publica nomeação de mais 14 candidatos aprovados no concurso de 2019

Comissão aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase antes de 1986