TRE-AM pede gratuidade no transporte público nas eleições

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Aristóteles Lima Thury, respondeu, nesta quarta-feira (19), ao ofício enviado pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, nesta segunda-feira (17), para diálogo com o prefeito Arthur Neto, visando a disponibilização do transporte coletivo gratuito aos eleitores de Manaus e nas áreas rurais dos municípios do interior do Amazonas, nos dias previstos de realização das eleições municipais 2020.

O desembargador realizou ponderações sobre a concessão da tarifa gratuita de transporte público nos dias do pleito eleitoral, justificando que “a partir do recadastramento biométrico realizado na capital amazonense, os locais de votação encontram-se mais próximos dos domicílios dos eleitores”.

Entretanto, no mesmo despacho, o presidente do TRE/AM, afirma que “nada impede que Administração Pública Municipal, caso entenda conveniente e oportuno, opte por viabilizar o atendimento do pedido, considerando que a matéria não se insere dentre as competências deferidas pela Constituição Federal aos Tribunais Regionais Eleitorais”.

A solicitação do comitê foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e à Procuradoria Regional Eleitoral, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.

“Por todo o exposto e, à luz do que emana do Princípio da Cooperação, determino o encaminhamento da presente solicitação à Prefeitura Municipal de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus, ao Sinetram e à Procuradoria Regional Eleitoral, para conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveis”, diz o documento.