TJAM suspende decisão que beneficiava Carlos Almeida e vice perde batalha contra Wilson na Justiça

Na decisão favorável ao Estado do Amazonas, o desembargador destaca que cabe ao governador Wilson Lima a organização e funcionamento da administração estadual

Manaus | AM

O desembargador Domingos Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu, nesta quarta-feira (9), a decisão liminar que pedia cargos para a vice-governadoria. Na decisão favorável ao Estado do Amazonas, o desembargador destaca que cabe ao governador Wilson Lima a organização e funcionamento da administração estadual.

A decisão de Chalub é fundamentada no artigo 54, IV e IV, ‘a’, da Constituição do Estado do Amazonas. O desembargador considera o ato do governador “perfeitamente legítimo e lícito”, já que inserido dentro da competência do Chefe do Poder Executivo, e reforça que “os referidos decretos editados apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outro órgãos da Administração Pública, sem modificar as suas naturezas”.

Com a suspensão da liminar pelo TJAM, o vice-governador Carlos Almeida Filho tem mais uma “derrota” política. No último mês, o defensor público perdeu também o comando do PTB e está atualmente sem partido político.

Leia a decisão do presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, na íntegra

Nomes ligados a Carlos Almeida são exonerados da Sect

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