A partir da decisão, a Prefeitura de Anamã deverá afastar os servidores temporários e não efetuar qualquer contratação sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as hipóteses e prazos legais
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, a partir de Ação Civil Pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que a Prefeitura de Anamã adote providências para realização de concurso público para cargos vagos de professor da rede municipal de ensino. O município deverá realizar o certame no prazo de 120 dias a contar do término da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“O tempo passou e o Município de Anamã não se desincumbiu da obrigação constitucional de realizar o concurso público. Ante a ilegalidade das contratações temporárias de professores seguidamente realizadas pelo Município, ano após ano. O Ministério Público não teve outra opção senão ajuizar Ação Civil Pública em 20 de agosto de 2020”, afirmou o promotor de Justiça, Kepler Antony Neto, titular da comarca de Anamã.
O MP-AM havia recomendado à prefeitura que procedesse para a realização do concurso, na representação inicial mencionava que os últimos gestores municipais de Anamã adotavam processos seletivos simplificados de forma irregular, visando à contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino, quando o correto seria a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de professor.
A prefeitura deverá, também, afastar os servidores temporários e que não efetue qualquer contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as hipóteses e prazos legais.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
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