Sergio Moro rebate STF e diz que foi imparcial na operação Lava Jato; ‘O Brasil não pode retroceder’, diz ele

Manaus | AM

Nesta quarta-feira (24), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro usou suas redes sociais para se pronunciar perante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dizer que ele foi “parcial” durante o processo da operação Lava Jato que culminou com a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em sua declaração feita por meio de nota, Moro diz que está tranquilo sobre a forma que tomou durante as investigações da operação Lava Jato. Ele diz que suas decisões foram todas fundamentadas nos processos judiciais e que inclusive tinham como acusado o ex-presidente, Lula.

Sergio Moro fala o quanto a Lava Jato foi importante para o Brasil, essa que deu retorno aos cofres públicos mais de R$ 4 bilhões.

“A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.”, disse Moro.

Moro é considerado imparcial no caso Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (23), reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação ‘Lava Jato’. 

Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma decisão individual do ministro Edson Fachin também anulou a condenação, mas não havia reconhecido a suspeição de Moro. O placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2.

A seguir, a íntegra da nota de Sergio Moro:

“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.

Curitiba, 24 de março de 2021.

Sergio Fernando Moro”

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