PF deflagra operação e investiga desvio de recursos da área da Educação em Tabatinga

A operação 'Magüta' apura fraudes em contratos de licitação, em Tabatinga, por meio da captação de recursos para construção de escolas e creches já inauguradas e edificadas

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a operação ‘Magüta’, por meio da qual são investigadas possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ação da PF visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sendo 18 mandados de busca e apreensão, além de
cumprimento de 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga, Manaus e Benjamin Constant.

Segundo as investigações, o prefeito Saul (MDB), secretários municipais e funcionários do alto escalão realizaram licitações fraudulentas com um grupo de empresários locais, com o objetivo de simular a lisura na formalização do procedimento licitatório para construção de escolas e creches municipais.

Operação ‘Magüta’ da Polícia Federal em Tabatinga

Há indícios de que o prefeito escolhia as empresas vencedoras previamente à licitação e, após receber valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), montava o procedimento licitatório para realização de obras municipais já inauguradas. Ao final, pagava os empresários envolvidos nas fraudes, os quais posteriormente se apropriavam dos valores repassados e devolviam parte do lucro.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, pertencimento a
organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 44 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão à maior comunidade de indígenas da região amazônica do Alto Solimões, diretamente prejudicada pelos atos criminosos apurados na operação.

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