O MP-AM afirmou que não descarta a possibilidade de ir ao STF pedir a suspensão de decisão que ‘blinda’ Arthur Neto e Elisabeth Valeiko de operações policiais
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), deu entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Pedido de Reconsideração da decisão proferida pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que ‘blinda’ o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, e a ex-primeira-dama Elisabeth Valeiko, de operações policiais. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (7).
No documento, o MP-AM faz ver ao ministro que a decisão foi contrária à Constituição Federal, às leis e atentou contra a súmula n. 691, do STF. De acordo com a súmula, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem.
Como sabido, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão do desembargador Cláudio Ramalheira Roessing, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelas mesmas partes. Assim, foram buscar essa mesma providência no STJ deveria ter sido rejeitado por ser incabível.
O Ministério Público demonstra, ainda, que a decisão do TJAM não se configurou como constrangimento ilegal, pois manteve decisão de 1. grau satisfatoriamente motivada nos fatos e nas provas preliminares acostadas ao pedido do órgão ministerial. Outros argumentos de ordem jurídica também foram apresentados pelo MP-AM para afastar a referida decisão.
“Agora, o Ministério Público Estadual aguarda a manifestação do Presidente do STJ que deverá, também, responder ao igual pedido feito pelo Ministério Público Federal que atua no processo do habeas corpus, na qualidade de fiscal da ordem jurídica. O MP não descarta a possibilidade de ir até o Supremo Tribunal Federal para reverter a situação, cuja decisão pode ter dimensão nacional, atingindo o direito público subjetivo do Ministério Público do Brasil em exercer suas atribuições investigativas, consolidadas na Constituição Federal, em seu artigo 129”, afirmou o procurador de Justiça Caio Bessa Cirino, chefe do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do MP-AM.
O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.
O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.
Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.
Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.
Deixe um comentário