MP-AM recomenda cumprimento das medidas contra a proliferação da Covid-19 em Itacoatiara

O MP-AM expediu Recomendação à prefeitura daquele município, para que ela adote todas as medidas administrativas a fim de cumprimento ao Decreto n.43.234

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio das promotorias de Justiça de Itacoatiara, expediu Recomendação à prefeitura daquele município, para que ela adote todas as medidas administrativas a fim de cumprimento ao Decreto n.43.234, de 23 de dezembro de 2020, que adota novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, suspendendo o funcionamento dos serviços que não se enquadram como essenciais, com o objetivo de evitar aglomerações.

A Recomendação, assinada pelos promotores Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, Tânia Maria de Azevedo Feitosa e Marcelo Augusto Silva de Almeida, também cita maior fiscalização do fechamento dos comércios de atividades não essenciais pela Guarda Municipal e outros agentes públicos, com cooperação da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Além disso, o MP-AM recomenda que os serviços não essenciais funcionem na modalidade delivery ou retirada no local, para se evitar as aglomerações. Os estabelecimentos devem seguir às regras de higienização sanitárias, dar equipamentos de proteção individual para funcionários, cooperando para a proteção da saúde pública.

Deverá ser feita a ampla divulgação do decreto em vigor, orientando a população a respeito de seus termos, mantendo canal de comunicação aberto para tirar todas as dúvidas da população. Caso ocorra descumprimento dos decretos e das recomendações, responderão por crime contra a saúde pública, com penas de detenção e até mesmo de reclusão (de até 15 anos) consideradas as gravidades.

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