MP-AM investiga contrato firmado pela Câmara Municipal de Humaitá

A Câmara Municipal de Humaitá terá o prazo de dez dias para informar se há contrato em vigor com a empresa contratada

Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa na execução da licitação n. 9/2019, firmando entre a Câmara Municipal de Humaitá e a empresa Francisco Damazio de Lima. Ele teria sido contratado para prestar serviços durante as sessões na Casa Legislativa.

Conforme o promotor de Justiça, Rodrigo Nicoletti, foram realizadas pesquisas junto ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Humaitá, quando foram constatadas omissões nos contratos e licitações de anos anteriores. Foi percebido, ainda, que não há informações e prestações de contas sobre o ano de 2021.

A Câmara Municipal de Humaitá terá o prazo de dez dias para informar se há contrato em vigor com a empresa Francisco Damazio de Lima, inscrita no CNPJ 27.191.913/0001-99. Além disso, a Casa Legislativa deverá dizer quem presta o serviço durante as sessões, servindo café, água, sucos, etc.

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