MP-AM instaura procedimento administrativo para acompanhar plano de vacinação em Maraã

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento com a finalidade de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Maraã. A prefeitura do município terá o prazo de 72 horas para enviar informações ao órgão.

A promotora Karla Cristina da Silva Sousa determinou que prefeitura deverá enviar, em 72 horas, o Plano de Ação para Vacinação contra Covid-19, com observância das diretrizes fixadas no Plano Nacional; e informe a conta corrente específica e única aberta para recebimento dos recursos federais destinados à execução do plano.

O município deverá informar, ainda, a relação das pessoas vacinadas, com identificação de nome, CPF, cargo que ocupa, função e local que exerce, tipo de prioridade em que se enquadra para receber a vacina, local onde foi feita a imunização; além da quantidade de doses enviadas ao DSEI local, bem como a quantidade de vacinas e o local em que se encontra armazenada o quantitativo para a aplicação da segunda dose.

O documento foi publicado no Diário Oficial do MP-AM, nesta sexta-feira (21). Veja o trecho da determinação:

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