MP-AM instaura procedimento administrativo para acompanhar ações de enfrentamento da enchente em Iranduba

O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta quinta-feira (20)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da enchente em Iranduba, nas comunidades e áreas de várzea, causada pela elevação dos rios Negro e Solimões. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão, nesta quinta-feira (20).

A promotora de Justiça substituta, Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade, da 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba, determinou que um ofício seja encaminhado à prefeitura do município, para que, no prazo de dez dias, sejam enviadas informações relacionadas às medidas emergenciais.

O município terá que informar quais medidas estão sendo adotadas e quais itens foram distribuídos pela Defesa Civil, com a lista de cadastro de pessoas atingidas pelas enchentes dos rios Negro e Solimões.

Além disso, a prefeitura terá que disponibilizar, por meio eletrônico, todas as contratações e aquisições realizadas para o combate da situação de calamidade provocada pela enchente, com fins de transparência dos gastos públicos em tempo real.

A promotora determinou, ainda, que a prefeitura deverá capacitar e estabelecer uma coordenação local para gerenciar as ações definidas no plano de contingência.

Veja um trecho do documento:

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