Marcelo Ramos defende que projeto de democratização da energia solar não pode afetar pessoas de baixa renda

O deputado federal Marcelo Ramos saiu em defesa das classes menos favorecidas e que podem ser diretamente afetadas com o marco regulatório

Manaus | AM

O marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia no Brasil voltou a ser pauta na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmaras do Deputados, em Brasília, por meio do Projeto de Lei (PL) 5829/19. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) saiu em defesa das classes menos favorecidas em relação a proposta, que visa criar uma taxa para quem usa energia solar.

“Todo apoio a energia solar e toda resistência a taxar o pobre porque não dá pra quem não tem energia solar pagar parte da conta de quem tem e parte dos negócios de empresários do setor. Subsídio cruzado pro pobre pagar, não!”, disse o deputado, por meio do Twitter.

Ramos afirmou que a reunião da CME da Câmara contou com a participação de cinco deputados, onde ele e o deputado federal Edio Lopes (PL-RR) manifestaram profundas restrições ao subsídio que as pessoas pobres pagarão.

Democratização

O relator da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defende a democratização do uso da energia solar no País, e uma regulamentação eficiente para o segmento. Segundo ele, aprovar o PL regula a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica.

Lafayette destaca que atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores. De acordo com o parlamentar, desde 2012, a micro e a minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período de R$ 5,9 bilhões.

A fim de promover a democratização da energia solar no Brasil, o relator propõe mudanças nas regras em vigor, “pelas quais somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência”. O republicano afirma que a ideia é corrigir essa distorção, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de casas no Brasil.

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