Ligações perigosas: Empresa interessada na Lei do Gás paga altos valores à agência de publicidade ligada a Josué Neto e a ALEAM

Levantamento aponta que a Criae já faturou com a empresa de gás mais de R$ 1 milhão e mais de R$ 3 milhões com a Assembleia, em 1 ano e meio

Manaus | AM

Levantamento aponta que a Criae já faturou com a empresa de gás mais de R$ 1 milhão e mais de R$ 3 milhões com a Assembleia, em 1 ano e meio

Pela Constituição, a Assembleia Legislativa de um estado tem, por obrigação, além de elaborar e aprovar leis, fiscalizar o Poder Executivo. Porém, no Amazonas, a Casa Legislativa – ou Casa do Povo – se tornou alvo de pedido de esclarecimento, por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acerca de um contrato firmado, sem licitação, entre o órgão e uma empresa de publicidade da capital, que já faturou mais de R$ 3,5 milhões, em apenas cinco meses.

De acordo com planilha de emissão de notas fiscais a qual a equipe do site O PODER teve acesso, o primeiro faturamento que a Criae Design e Publicidade LTDA fez à Assembleia Legislativa do Amazonas é datado do dia 17 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 399 mil. Quinze dias depois, no dia 2 de março de 2020, um novo faturamento voltou a ser feito, também no valor de R$ 399 mil.

Segundo os registros oficiais da Receita Federal, a empresa Criae Design e Publicidade, inscrita no CNPJ 10.261.348/0001-96, foi criada em 12 de agosto de 2008 e tem como sócios os empresários José Loureiro da Silva Netto e Orlando Costa Coimbra Neto. Localizada na Rua Luiz Antony, 1.070, bairro Centro, zona sul de Manaus, a agência possui capital de R$ 1 milhão, e está em situação ativa.

 

Mesmo com um grande capital social e mais de 10 anos no mercado amazonense, a equipe de reportagem não identificou grandes clientes que atuassem em parceria com a agência, e que pudessem justificar o tamanho do seu capital ativo. Atualmente, a empresa não possui site, conta pouco mais de 150 seguidores em uma de suas redes sociais e não disponibiliza, em nenhuma plataforma digital, seu portfólio.

‘Clientela’

No mesmo levantamento de notas fiscais emitidas pela agência de publicidade, descobriu-se que a ligação da Criae se estende além da Assembleia Legislativa do Amazonas, pois ela também presta serviços para a Azulão Geração de Energia, controlada pela gigante Eneva, conforme faturas emitidas a partir de março de 2019. A Eneva é uma das principais empresas interessadas na mudança da Lei do Gás, que tramita na Casa Legislativa, desde março deste ano, e que vem sido defendida de forma incisiva pelo presidente de ALEAM, deputado Josué Neto.

A primeira nota fiscal emitida pela Criae para a Azulão Geração de Energia, é datada de 13 de março de 2019, no valor de R$ 116.660,00 conforme planilha a qual a equipe do site O PODER teve acesso. No mês seguinte, mais precisamente no dia 4, outra fatura foi feita, dessa vez no valor de R$ 58.330 mil.

Essa mesma quantia é faturada pela empresa, novamente, nos dias 25 de abril, 3 de junho, 3 de julho, 22 de julho, duas vezes entre os dias 3 e 24 de setembro e mais duas vezes entre os dias 11 e 16 de dezembro, totalizando R$ 524.970 mil.

Já entre janeiro e junho de 2020, a agência emitiu sete notas fiscais para a Azulão, sendo seis no valor de R$ 58.330 mil e uma no valor de R$ 175.438 mil, totalizando R$ 525.418 mil.

Planilha com notas fiscais emitidas pela Criae à ALEAM e Azulão Geração de Energia (Imagem: Divulgação)

 

Dinheiro público

Enquanto isso, notas fiscais continuaram a ser emitidas pela agência à Assembleia Legislativa, em curto prazo de tempo. A Criae fez novos faturamentos nos dias 16 de março deste ano, 1º de abril, 16 de abril, 5 de maio, 18 de maio, 1º de junho e 16 de junho, totalizando R$ 2,792.550. Apesar de serem dados públicos, a nossa equipe de reportagem não conseguiu identificar quais notas já foram pagas, pois os dados não estão disponíveis no Portal da Transparência da ALEAM, confira no link oficial.

 

Prestação de serviço

O PODER entrou em contato com o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Amazonas, Cláudio Barboza, via WhatsApp e e-mail, pedindo informações sobre quais campanhas foram criadas pela Criae entre janeiro e julho de 2020, que justificassem as faturas emitidas de quase R$ 400 mil por mês; os dados do Portal da Transparência e a periodicidade de pagamentos, mas não obteve respostas.

A equipe do site também ouviu a Eneva, gestora da Azulão Geração de Energia. Em nota, a empresa afirma que está há 2 anos no mercado local, desde que adquiriu o Campo de Azulão e explicou, ainda, que o projeto integrado Azulão-Jaguatirica 2 venceu o Leilão de 2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas.

Orlando Coimbra Neto, um dos sócios da Criae, com o presidente da ALEAM, deputado Josué Neto (Imagem: Divulgação)

Sobre a contratação da Criae, a Azulão salientou que mantém, no Norte e no Nordeste, outras unidades operacionais, e que contrata serviços de fornecedores locais em várias áreas, porém, não justificou, assim como a ALEAM, quais campanhas publicitárias realizou no Amazonas em parceria com a empresa de publicidade que justificassem os faturamentos realizados.

 
Investigação

O contrato entre o órgão estadual e a agência de publicidade, tecnicamente válido até 2021 e no total de R$ 9,5 milhões, já está sendo alvo de pedido de esclarecimento por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após denúncia em veículos de comunicação.

Conforme informações do MP, o assunto foi convertido na Notícia de Fato nº 01.2020.00002354-5 e foi distribuída para a 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que tem como titular a promotora Sheyla Dantas. Nesta quarta-feira (21/07), a promotoria despachou expedientes à ALEAM e outros órgãos solicitando esclarecimentos dentro do prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios.

 

Financiamento

Ainda ‘de olho’ no mercado amazonense, a Azulão, que tem escritório no Rio de Janeiro e está registrada no CNPJ 30.185.130/0001-07, possui como atividade principal geração de energia elétrica e como secundárias, apoio à extração de petróleo e gás natural, comércio atacadista de energia elétrica, transporte rodoviário de produtos perigosos e transporte marítimo de cabotagem.

Relatório assinado por auditores independentes sobre as demonstrações financeiras e publicado no site da Eneva, que inclui o balanço patrimonial da empresa entre 2018 e 2019, consta que em fevereiro de 2020, foi assinado um termo de financiamento entre a Azulão e o Banco da Amazônia (Basa), no valor de R$ 1 bilhão, um mês antes do presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, apresentar projeto de lei que viabilizaria a exploração do gás pela empresa privada com a abertura do mercado.

Confira demonstrações financeiras de 2019 da Azulão Geração de Energia Baixar

A Eneva, em nota, confirmou que o financiamento junto ao Banco da Amazônia é destinado aos seus projetos na Bacia do Amazonas.

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