Josué Neto culpa pandemia, não apresenta documentos ao MP-AM e pede extensão de prazo

No dia 10 de agosto, o Ministério Público do Amazonas pediu que o presidente da ALEAM explicasse contrato firmado entre o Poder Legislativo e a Criae Design, no valor de R$ 9,5 milhões

Manaus | AM

O presidente da Assembleia Legislativa (ALEAM), deputado Josué Neto, culpou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para não apresentar ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), explicações sobre o contrato de R$ 9,5 milhões firmado entre o Poder Legislativo e a Criae Design e Publicidade, com dispensa de licitação, e que está sendo alvo de investigação por parte do MP-AM.

No ofício de n. 560/2020-GP/ALEAM, endereçado a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara do Nascimento Albuquerque, Josué diz que “a Procuradoria Geral da ALEAM comunicou a impossibilidade de juntada dos documentos solicitados, tendo em vista que este Poder Legislativo ainda encontra-se com suas atividades suspensas presencialmente (…) medida de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19”.

Além disso, Josué afirma que esta é uma “situação atípica” e que nesse sentido, pede autorização do MP-AM de “prorrogação do prazo, por igual período”, ou seja, de dez dias, “para apresentação dos documentos solicitados por essa Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas”.

Leia, na íntegra, pedido de extensão de prazo feito por Josué Neto e encaminhado ao MP-AM

Entenda o caso

No dia 29 de julho deste ano, o MP-AM protocolou o Procedimento Preparatório (PP) de n. 01.2020.00002354-5, assinado pela promotora Sheyla Dantas Frota, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), pedindo que Josué Neto apresentasse, no prazo de dez dias, “informações e/ou justificativas que entender necessárias no tocante da Denúncia Anexa, que versa sobre os serviços prestados pela empresa Criae Design e Publicidade LTDA”.

O procedimento preparatório foi recebido pela ALEAM no dia 10 de agosto, tendo o prazo para apresentação de explicações e/ou justificativas expirado nesta quinta-feira (20). A denúncia que deu início ao processo de investigação do MP-AM, é uma matéria publicada pelo jornal ‘A Crítica’ com o seguinte título: ‘Josué Neto dispensa licitação ao contratar empresa de amigo por R$ 9,5 milhões’. O conteúdo jornalístico foi publicado no dia 19 de julho e mostra que o presidente da ALEAM ignorou a concorrência pública – licitação – para a prestação do serviço de transmissão de conteúdos da Assembleia em emissoras de TV, rádio e na internet.

Ainda no PP do Ministério Público encaminhado a Josué, a promotora de Justiça exige que “as informações deverão ser acompanhadas da documentação comprobatória que V.Exa. entender pertinente, porém, contemplando necessariamente as razões e o parecer prévio da assessoria jurídica no tocante à mencionada dispensa de licitação”.

‘Ligações perigosas’

O site O PODER vem apresentado uma série de reportagem que mostra, de forma detalhada, que a ligação do deputado Josué Neto e os empresários José Loureiro e Orlando Coimbra, sócios da Criae Publicidade, é bastante antiga, desde que os dois últimos eram proprietários da Lorena Publicidade, empresa que também chegou a prestar serviços para ALEAM durante gestões anteriores de Josué.

Confira a matéria ‘Ligações perigosas: Empresa interessada na Lei do Gás paga altos valores à agência de publicidade ligada a Josué Neto e a ALEAM’, clicando aqui.

Confira a matéria ‘Ligações perigosas 2: Entre 2003 e 2020, donos de agência também respondiam por empresa que leva a Josué Neto’, clicando aqui.

Confira a matéria ‘Ligações perigosas 3: Ex-sócia de agência é nomeada na ALEAM por Josué para autorizar pagamentos para as empresas’, clicando aqui.

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