Em relatório, Dr. Gomes destaca que pedido de impeachment ‘sofre defeitos de natureza técnica’

De acordo com parlamentar, que é relator do processo, o pedido protocolado por Mário Viana e Patrícia Sicchar dificulta sua ‘compreensão e processamento’

Manaus | AM

De acordo com parlamentar, que é relator do processo, o pedido protocolado por Mário Viana e Patrícia Sicchar dificulta sua ‘compreensão e processamento’

O relatório da Comissão Especial de Impeachment, que trata do afastamento do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida e que será apresentado, durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (31), afirma que o pedido protocolado, na Casa Legislativa, pelos médicos Mário Viana e Patrícia Sicchar “sofre defeitos de natureza técnica”.

O documento, que possui 32 páginas e é assinado pelo deputado Dr. Gomes, que também é relator da comissão especial, aponta que “não há nenhuma alegação de qualquer ato dos denunciados (governador e vice), no sentido de ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas”, como consta no pedido inicial de afastamento.

Assim sendo, Dr. Gomes rejeita as acusações contra o governador e o vice, tendo como motivos principais: inépcia das iniciais acusatórias, ausência de justa causa, atipicidade dos fatos narrados, ilegitimidade passiva do vice-governador e inexistência de cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte dos denunciados.

Entenda o caso

O Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), por meio dos médicos Mário Viana e Patrícia Sicchar, protocolaram na ALEAM, no dia 21 de abril deste ano, pedido de impeachment contra Wilson Lima e Carlos Almeida. No pedido de afastamento, os médicos alegam que o governador e o vice cometeram supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

O pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ter suspendido por duas vezes a ação.

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