Em nota, ANP desmente notícia publicada na revista ‘Época’ sobre ‘Lei do Gás’

Segundo nota divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o órgão não foi consultado sobre o assunto

Manaus | AM

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desmentiu, nesta terça-feira (18), notícia publicada pelo colunista Guilherme Amado, da revista ‘Época’, que tratava de uma posível “insegurança jurídica” causada pela “ausência de definição do marco legal do gás no Amazonas”.

Em nota, a ANP explica que, “diferentemente do que afirma nota publicada pela imprensa, a agência não se manifestou sobre a definição do marco legal relativo ao gás natural no Estado do Amazonas e os possíveis impactos em futuras licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Ainda conforme a publicação de Amado, a “ANP também se preocupa que o clima de desconfiança no mercado – intensificado pela recente saída da Petrobras do Estado – afete o apetite de investidores de blocos”.

Porém, a ANP ressalta que “em nenhum momento, foi consultada sobre esse assunto”, e ainda que fosse, “jamais emitiria opinião que invadisse competências de outros órgãos ou esferas governamentais, pois atua estritamente dentro de suas atribuições legais”.

Leia a nota da agência na íntegra.

Polêmica

Desde que o governador Wilson Lima vetou a chamada ‘Lei do Gás’, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto, em maio deste ano, o tema tem sido alvo de inúmeros embates provocados pelo responsável do Legislativo Estadual.

Sem justificava legal, Josué Neto trancou, por mais de 60 dias, as pautas da Casa Legislativa, alegando que Projetos de Leis (PLs) só poderiam ser votados, após o governo do Estado mandar um projeto para contrapor o PL anterior proposto por ele e recusado pelo Executivo.

Após inúmeros pedidos dos deputados estaduais, Josué colocou em votação o veto do governador Wilson Lima, que foi aprovado por 15 parlamentares locais, e destrancou a pauta Legislativa. Votaram a favor do veto governamental Alessandra Campêlo, Adjunto Afonso, Felipe Souza, Saullo Vianna, Therezinha Ruiz, João Luiz, Álvaro Campelo, Carlinhos Bessa, Mayara Pinheiro, Roberto Cidade, Augusto Ferraz, Cabo Maciel, Joana Darc, Doutor Gomes e Wilker Barreto, sendo este último da base de oposição.

Ligações

Em julho deste ano, o site O PODER publicou matéria em que mostra suposta ligação entre o presidente da ALEAM, a empresa Criae Design e Publicidade LTDA e a Azulão Geração de Energia, controlada pela gigante Eneva, principal interessada na ‘Lei do Gás’.

Ligações perigosas: Empresa interessada na Lei do Gás paga altos valores à agência de publicidade ligada a Josué Neto e a ALEAM

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