Comissários são substituídos por delegados de carreira e serviços seguem normalmente

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, todos os serviços seguem normalmente e não há prejuízos ao serviço de Segurança Pública do Estado

Manaus | AM

No início da tarde desta sexta-feira (11), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou, por meio de nota, que já substituiu os comissários que ocupavam, de forma inconstitucional, os cargos de delegado de polícia. As mudanças ocorreram após o governo do Estado cumprir, nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, por meio de liminar, na última semana, que 53 comissários de polícia deixassem de ser delegados.

Governo cumpre decisão do STF e ‘delessários’ voltam a ser comissários

Na nota, consta que “em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 42.613, assim como em orientação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), em face da ADI nº 3.415, transitada em julgado, informa que já lotou delegados de polícia nas delegacias que, até então, continham servidores afastados, nesta quinta-feira (10)”.

STF suspende seis decisões do TJAM que nomeavam comissários como delegados em concurso vencido

Além disso, a PC-AM informou, ainda, “que todos os serviços estão sendo realizados normalmente sem prejuízos à Segurança Pública de nosso Estado”. Até então, as nomeações estavam sendo sustentadas até então, por atos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em seis processos julgados pelo colegiado de desembargadores estaduais.

MP recorre de decisão que ‘segura’ comissários como delegados em concurso prescrito há 17 anos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TCE-AM multa ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos

Antes de assinar ordem de serviço da BR-319, ministro passará por Rondônia e Humaitá

Ao lado de Alberto Neto, Bolsonaro diz que a Amazônia 'poder ser a independência econômica do País'