‘Coleta de Luxo’: prefeito de Urucurituba estava no topo da cadeia de organização criminosa, diz MP-AM

Durante a deflagração da operação 'Custo de Luxo', o prefeito do município de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, 47, foi preso

Manaus | AM

Em coletiva de imprensa realizada, nesta terça-feira (28), o promotor de Justiça do Ministério Público (MP-AM), Armando Gurgel Maia, falou sobre as diligências realizadas durante a operação ‘Coleta de Luxo’, que investigou a prática de desvios de verbas e crimes contra a administração pública na prefeitura de Urucurituba. Durante as ações, o prefeito do município, José Claudenor de Castro Pontes, 47, foi preso.

Por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o MP-AM constatou que o chefe do poder Executivo fazia parte do topo de uma organização, em que privilegiava empresas que tinham ligação com servidores públicos.

“O Ministério Público observou a presença de uma organização criminosa, que se sustenta com recursos de Urucurituba, formado justamente com a presença do prefeito no topo da cadeia, sustentando uma série de nomeação de servidores que realizam várias situações. Foram observadas evoluções patrimoniais expressivas e algumas transações que indicavam a presença dele”, explicou o promotor de Justiça,.

De acordo com o promotor, foi observado, também, um exponencial crescimento patrimonial do irmão do prefeito, José Júlio, que não tinha ganhos suficientes para comprovar a movimentação de patrimônio apresentada nos últimos tempos.

Ainda segundo o promotor, o MP-AM recebeu diversas denúncias que informavam a prática de desvios e direcionamentos de licitações, por parte da prefeitura de Urucurituba.

“Na análise inicial de alguns fatos, observou-se que o presidente da Comissão de Licitação de Urucurituba, sr. Ivonei, era casado com Joele, que tinha uma empresa. Ela passou procuração para o próprio Ivonei. E essa mesma empresa já ganhou um procedimento licitatório, o que já configuraria uma demonstração clara de um direcionamento nas licitações, tendo em vista que a empresa era da própria esposa e ele ainda tinha procuração para atuar na mesma”, disse.

Conforme o promotor, foi observado que a empresa XF Ramos havia sido contratada para prestar serviços de coleta de lixo. Porém, ao analisar o CNPJ, foi constatado que a empresa não possui entre suas atividades principais o serviço pelo qual havia sido contratada.

“Também não foi observada a presença de funcionários no Caged. Como que uma empresa prestadora de serviços não teria nenhum funcionário registrado? As investigações continuaram e chegaram umas documentações do Tribunal de Contas do Estado, que também já havia observado alguns vícios nos procedimentos licitatórios desde 2017, que era a ausência de parecer jurídico, não havia homologação do processo de licitação, mas havia um contrato assinado, e também observou-se que não havia a designação de um servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato”, acrescentou.

O Ministério Público, ao investigar o caso no município, observou que existiam quatro veículos realizando a coleta de lixo em Urucurituba. Destes, dois estavam sem placa. “Dos veículos que apresentaram placas, nós encontramos que um deles pertencia a uma pessoa, que era pai de um outro contratado da prefeitura, mas que não era da empresa contratada para coleta”, contou.

O MP-AM constatou, ainda, que um dos veículos pertencia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. E um dos caminhões sem placa tinha estampado um adesivo do Programa de Aceleração do Crescimento.

“Como o veículo da própria secretaria estava sendo utilizado para o cumprimento de um contrato particular, que tinha sido contratado para fazer? O outro caminhão estava sem placa, que possivelmente foi retirado para não chamar muita atenção, já que tinha estampado um adesivo do Programa de Aceleração do Crescimento. Portanto, foi adquirido com recursos públicos”, ressaltou.

Durante as investigações, o MP-AM constatou que os servidores que atuavam na coleta estavam com uniforme da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da prefeitura, indicando que o corpo de servidores não pertencia à empresa contratada.

“Foram ouvidas algumas dessas pessoas envolvidas na coleta de lixo e observou-se a informação de que elas, na verdade, estariam recebendo diretamente do município. Uma delas, inclusive, chegou a declarar que recebia seu salário diretamente no gabinete do prefeito, enquanto a equipe dela recebia em banco”, comentou o promotor.

Para o promotor, os cenários constatados durante as investigações apresentam indícios de que a empresa contratada para prestar serviço de coleta de lixo estava recebendo verbas públicas, porém, não estava realizando as atividades. “Mas quem realizava o serviço, na verdade, era o município”, falou.

Fornecimento de combustível

Além de constatar irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública, o MP-AM, em outra linha de investigação, descobriu que também haviam contratos firmados com duas empresas, Neulimar Melo e HC Melo. Segundo o promotor, as mesmas são de propriedade dos filhos da secretária Municipal de Finanças, que também é alvo das investigações.

Foi constatado, ainda, que a professora concursada e atual diretora de uma escola municipal, identificada apenas como Gracilene, era proprietária do Posto J. A empresa venceu contratos licitatórios para fornecer combustível à prefeitura.

De acordo com o promotor, em 2017, o contrato com a empresa foi no valor de R$ 3.127.500. Já em 2018 este valor caiu para R$ 1.200 milhão. Em 2019, a prefeitura pagou R$ 1.287 milhão ao Posto J.

“Posteriormente, também foi identificado que, além da dona Gracilene ser servidora concursada, o presidente da Comissão de Licitação é casado com Joele, filha da dona Gracilene. Isso mostra um aspecto muito familiar da administração pública de Urucurituba. Além disso, tem a presença de Edival, que também é servidor da Comissão de Licitação e irmão da senhora Gracilene, mostrando que tá tudo realmente em família”, explicou.

Conforme o promotor, em 30 de agosto de 2019, Gracilene saiu da empresa Posto J, mas o marido dela, Josenias de Castro de Souza, assumiu a empresa, que continua mantendo contrato de fornecimento de combustível.

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