Após recomendação do CNJ, TJAM regulamenta atendimentos via videoconferência

A partir de agora, magistrados poderão atender, de forma virtual, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público, polícia judiciária e das partes envolvidas em processos

Manaus | AM

Após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instituiu as atendimentos por videoconferência, conforme a Portaria n.º 1.586, assinada pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Domingos Chalub.

A partir de agora, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, poderão ser atendidos pelos magistrados do Judiciário Estadual, por meio de plataformas de videoconferência durante o período de distanciamento social em virtude da pandemia da Covid-19.

A portaria recomenda, ainda, o “uso da plataforma Cisco Webex, fornecida gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça, para a realização da videoconferência de atendimento, devendo ser realizado o cadastro prévio” e “os atendimentos deverão obedecer a agenda de cada magistrado, com a estipulação de horário suficiente para que seja garantido o seu diálogo direto com as partes e seus patronos”.

Leia, na íntegra, poortaria de regulamenta atendimento de magistrados

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