Santander deverá devolver R$79 milhões após cobrar juros abusivos de clientes

As infrações do Santander envolvem a cobrança de juros no cheque especial, parcelamento de cartão de crédito e cobrança indevida

Brasil |

O Santander fez um acordo com o Banco Central para devolução de R$ 79 milhões por cobranças indevidas aos seus clientes. O Santander afirmou que efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores e que alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado.

Além disso, o banco diz que adotou as medidas necessárias para que as cobranças não voltem a acontecer. O ex-diretor do Procon de São Paulo, Fernando Capez, ressalta que as irregularidades foram praticadas por um longo período, entre janeiro de 2014 a fevereiro deste ano.

“O Santander sabia que não podia cobrar juros acima do limite estabelecido pelo Banco Central, limite máximo de 8%, e cobrou deliberadamente, consciente de que fazia uma cobrança indevida. O código de defesa do consumidor é muito claro, toda vez que ocorre a cobrança de uma quantia indevida, aquele que cobrou tem que restituir o valor em dobro”, disse.

Capez esclarece também que não é apenas devolver o valor, mas o acordo exige que o valor seja devolvido com reajuste em dobro. Também disse que aqueles que não receberem poderão acionar a Justiça.

“Entendemos que o consumidor não deve deixar barato, deve cobrar a outra parte, que é o mesmo valor, a título de punição estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. E também, acredito eu, que o Procon, através do seu diretor executivo, deverá apurar essa questão e, eventualmente, até aplicar uma multa por prática abusiva do Santander”, diz Capez.

O termo de compromisso com o Banco Central foi firmado em maio. A advogada especialista em direito do consumidor, Renata Abalém, diz que o Santander, somente assinou o termo após uma longa batalha jurídica para evitar uma multa administrativa muito maior.

“O consumidor, principalmente o consumidor de grandes fornecedores, como é o Banco Santander, ele não reclama, o percentual de consumidores que reclamam não chega a 1% do número de consumidores afetados com alguma conduta. A gente estimava há um tempo atrás que era 5%, depois da pandemia esse número caiu muitíssimo, porque o consumidor, enfim, ficou extremamente demotivado, é extremamente desmotivado em buscar o poder judiciário. E acendeu esse fogo. E o fogo do do consumidor para todos os bancos agora vai, nós vamos levar os nossos olhos para isso. Em que termos houve uma cobrança indevida. Se houve uma cobrança indevida por parte do Santander, por que não houve cobrança indevida por parte de outro banco?”, questiona.

Clientes do Santander foram às redes sociais para criticar a conduta do banco. As infrações do Santander envolvem a cobrança de juros no cheque especial, parcelamento de cartão de crédito, cobrança indevida de empreendedores individuais e microempresários em operações via pix.

O personal trainer Leonardo Melo afirma que foi vítima da multiplicação dos juros do Santander após esse expandir o seu limite de crédito.

“Eu acabei utilizando e eu ia pagando, só que aquilo ia gerando juros. Quando eu fui ver eu estava com juros de R$ 8 a R$ 9 mil reais. Nesse mesmo momento, eles travaram todos os meus limites, todos os meus créditos, linhas de crédito, eu tinha cartão, travaram tudo. Então, eu tinha R$ 5, R$ 6 mil na época, zeraram e eu não tive nenhum tipo de crédito, nenhum poder de compra.E eu fiquei pelo menos uns sete a oito meses pagando um acordo meio confuso”, comenta.

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