O escrivão Rômulo Valente foi condenado por espancar sua ex-namorada e continua recebendo mensalmente R$ 14 mil com servidor público
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Manaus | AM
Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que determina a sua demissão por conta de uma agressão cometida contra sua namorada, à época, o escrivão da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Rômulo Valente Cavalcante, continua trabalhando normalmente no poder público estadual e recebendo a remuneração como policial do Estado.
Em 2014, Rômulo agrediu e ameaçou e cometeu sua ex-namorada, de 33 anos, na Avenida Rio Mar, Conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. Na época, na delegacia, a vítima relatou que Rômulo deu socos em seu rosto, tapas em suas pernas e pescoço, a derrubou no chão e usou a arma de fogo da corporação para intimidá-la, colocando a pistola na cabeça e na boca dela. Além disso, furtou o celular da vítima.
Leia, na íntegra, decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas
Em depoimento, a mulher relatou que estava em uma casa noturna da cidade, quando encontrou com Rômulo na festa. Os dois saíram do estabelecimento. Ela entrou no carro dele, iniciaram uma discussão e por causa de ciúmes, o policial civil a agrediu em frente de outras pessoas. A vítima foi salva por desconhecidos e encaminhada para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
Segundo o Portal da Transparência, Rômulo continua recebendo, por mês, R$ 14.701,58 com servidor público estatutário.
Acordão
O desembargador Airton Gentil decidiu que a matéria foi devidamente apreciada pelo Colegiado do Pleno e foi extinto o processo sem resolução de mérito por conta do pedido de Rômulo, ou seja, julgou improcedente o pedido do policial por não reconhecer irregularidades ou ilegalidades no Processo Administrativo (PAD) da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).
De acordo com a decisão do magistrado, o escrivão foi indiciado por contrariar os preceitos éticos da função pública, onde praticou crime com emprego de violência contra uma mulher e confronta os princípios basilares da administração pública.
Ainda conforme Gentil, o policial teria que cumprir pena em regime aberto, além de trabalhar em grupo de terapia comunitária. Até o momento a decisão do magistrado não foi cumprida e o acusado continua trabalhando normalmente em uma delegacia da Polícia Civil.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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