MANAUS | AM
A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) emplacou nesta terça-feira (7) o advogado Marco Aurélio Choy para integrar a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mandato deve iniciar durante a próxima semana, e tem duração de um ano.
O advogado, que foi presidente da OAB-AM entre 2016 e 2021, não participará dos julgamentos, pois sua função será a representação da OAB no conselho, onde a Ordem possui duas vagas, entre os 14 conselheiros.
Nos 18 anos de existência do órgão de controle externo do Ministério Público (MP), esta é a primeira vez que o Amazonas consegue uma vaga.
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou um índice de 99,06% e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o nível “Diamante” no Radar Nacional da Transparência Pública. A avaliação foi realizada pela Atricon, que analisou a transparência de 7.370 instituições públicas. O TJAM se destacou em áreas como planejamento, despesas, obras e ouvidoria, ficando mais de 35 pontos acima da média nacional.
Supersalários custaram R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre 2018 e 2024. Juízes, procuradores e servidores públicos receberam valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Um levantamento da República.org aponta crescimento de 400% no uso de verbas indenizatórias, como licença-compensatória, em 2024.
A Secretaria Municipal de Educação renovou um contrato de R$ 43,9 milhões para segurança escolar até 2025. O acordo inclui serviços de monitoramento, controle de acesso e sistemas de alerta nas escolas municipais. O consórcio vinculado à Brasino Technology Group atende à prefeitura desde 2012. A renovação contínua do contrato levanta questionamentos sobre os custos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará o uso de dinheiro público no evento “Janjapalooza” após representação do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar questiona o gasto de R$ 870 mil em cachês artísticos e a destinação de R$ 33,5 milhões por Itaipu e Petrobras ao evento, organizado pelo Ministério da Cultura e pela primeira-dama Janja da Silva. Sanderson aponta possível afronta aos princípios de legalidade, eficiência e moralidade em meio à crise fiscal.
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
A Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses (AADCAM) reuniu-se com o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional do CNJ, para discutir demandas coletivas contra o sistema financeiro. A associação argumentou que essas ações não são predatórias e destacou a importância de revisar a recomendação do CNJ sobre litigância, evitando interpretações equivocadas. A OAB apoiou o diálogo, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores.
Até abril de 2025, os gastos com drenagem e terraplanagem na gestão de David Almeida devem ultrapassar R$ 426 milhões. A SEMINF renovou contratos com 12 empresas, incluindo a construtora Rio Piorini, que receberá R$ 97 milhões. A maior parte dos contratos é destinada à locação de veículos e equipamentos para serviços em Manaus, sem resolver o problema das alagações na cidade.
Janja da Silva quebrou protocolo diplomático na Cúpula do G20 ao se aproximar espontaneamente de Emmanuel Macron, que estava desacompanhado de sua esposa, Brigitte Macron. Diferente do tratamento formal seguido com outros líderes, como o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, e sua esposa Oluremi, Janja adotou uma abordagem mais informal e amigável. O gesto chamou atenção por destoar dos ritos diplomáticos tradicionais durante o evento.
O deputado Rozenha (PMB) cobrou do governo federal a pavimentação da BR-319, criticando a falta de ações concretas por parte do presidente Lula. Ele destacou a viabilidade ambiental e a falta de vontade política, citando o impacto no alto custo de vida no Amazonas e o isolamento da região. Rozenha exigiu um compromisso oficial do governo com a assinatura de uma ordem de serviço.
Cristina Kirchner teve sua condenação confirmada a seis anos de prisão por fraude estatal na Argentina. A decisão a desqualifica para cargos públicos. A ex-presidente e vice-presidente entre 2007 e 2023 pode recorrer da decisão no caso “Vialidad”. Militantes protestaram, e Cristina acredita que a decisão tem motivação política.