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Proposta acaba com taxa de licenciamento anual de veículo
Projeto de lei apresentado por senador isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo
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Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).
“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho.
Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirmou.
*Agência Senado
Foto:Pedro França/Agência Senado
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11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
11:53
IMPUGNAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
11:51
PENALIDADE
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
11:50
VOTAÇÃO DIFERENCIADA
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
16:49
VOLTA AO MUNDO
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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