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STF anula condenações de Lula relacionadas a Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível
Manaus-AM| Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, que ficou famosa ao passar pelas mãos do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Com a decisão de Fachin, o […]
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Manaus-AM|
Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, que ficou famosa ao passar pelas mãos do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera todos seus direitos políticos e volta a ser elegível e podendo ser até considerado uma forte candidatura nas eleições presidenciáveis do próximo ano.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
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