Com a revogação do decreto de armas, Exército não pode mais liberar certificados de registros, prejudicando o serviço
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Foi suspensa, temporariamente, a autorização de blindagem de veículos, bem como a transferência de veículos blindados, após o “revogaço” assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023. O Decreto Nº 10.030, que flexibilizava o acesso a armamentos, previa o fim da exigência da obrigatoriedade do registro de proprietários de veículos blindados foi um dos mais prejudicados.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), Marcelo Silva, o Exército Brasileiro, que é responsável pelo Certificado de Registro (CR), que autoriza a da aplicação da blindagem pela Abrablin. Agora o setor terá que esperar um parecer jurídico antes de liberar novamente os registros.
“Fui até Brasília e entreguei um ofício passando essa informação, mas ouvi que o Exército quer um parecer jurídico antes de liberar novos registros, o que não tem prazo para acontecer”, disse Silva em entrevista ao site UOL.
Para Marcelo Silva, a revogação que causou a suspensão dos registros foi interpretada de forma errônea pelo Exercito.
“As pessoas estão expostas aos bandidos por não poderem usar seus blindados, graças a uma interpretação errada da lei.”, completou o presidente da Abrabin.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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