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Câmara aprova texto-base de lei que facilita compra de vacinas por União, estados e municípios
Manaus-AM | A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam aprovar os chamados destaques, isto […]
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Manaus-AM |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam aprovar os chamados destaques, isto é, sugestões de alteração na matéria. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e, se aprovado na Câmara sem modificações, segue para sanção presidencial.
Segundo a proposta, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação.
Essa regra só vale se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tiver concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.
O texto diz ainda que os governos poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.
Além disso, os entes federados devem adotar medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas.
De acordo com o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos “provenientes da União”.
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