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MPAM acata decisão de Justiça e suspende o show de “Barões da Pisadinha”, em Urucurituba
O artista foi contratado pela Prefeitura do município por R$ 290.000,00
Por: Redação
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MANAUS-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve, nessa sexta-feira (13), decisão que determina a imediata suspensão da apresentação do grupo “Barões da Pisadinha”, agendado para ocorrer no aniversário da cidade, entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023.
A decisão foi concedida no curso da Ação Civil Pública (n. 0600027-38.2023.8.04.7600), proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso. Diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 290.000,00 para a banda musical.
Com a decisão, o Município deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos para a dita apresentação artística, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O Promotor de Justiça, Kleyson Barroso, reforça que o Ministério Público não é contra as atividades que proporcionem lazer, entretenimento e cultura aos cidadãos.
“Foge ao senso de responsabilidade e zelo com o dinheiro público, o gestor municipal desembolsar R$ 290.000,00 para pagamento de um show musical com duração aproximada de 1 hora e 30 minutos, enquanto a cidade exige maior atenção com demandas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico”, declarou.
Em caso de descumprimento, acarretará ao contratado a obrigação de devolução integral dos valores pagos com dinheiro público, com os consectários legais e multa no importe de 50% sobre o valor contratado.
Foto: Divulgação
Com informações de MPAM*
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