Projeto que beneficia Amazonas Energia em mais de R$ 400 milhões é votado na próxima semana

Manaus-AM | Por: Redação2

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) coloca em votação na manhã de hoje, dia 10/02, projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Dermilson Chagas, que susta os efeitos do Decreto 40.628/2019, que estabeleceu uma nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Amazonas Energia. A aprovação do projeto garantirá à concessionária ao menos R$ 400 milhões, que deixarão de ser recolhidos pelo Estado.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a nova sistemática é prevista em Lei Complementar Federal e já adotada em outras operações com energia elétrica, não tendo resultado em qualquer tipo de aumento de carga tributária nem em aumento de custo para os consumidores.

Por outro lado, avalia a Sefaz, a sistemática em vigor atualmente permitiu que a Amazonas Energia repasse ao Estado o crédito que vinha acumulando, que já totalizava cerca de R$ 1 bilhão. Para que os créditos devidos fossem de fato repassados ao Estado, a nova sistemática deslocou o momento de apuração do ICMS, sem qualquer majoração de alíquota.

Pauta adiada

Os parlamentares Wilker Barreto (PODEMOS) e Dermilson Chagas (PODEMOS), que usam o decreto do Governo como principal causa para o aumento abusivo na conta de energia da população manauara, pediram para que a pauta fosse transferida para a próxima quinta-feira (18).

Segundo o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), ficou deferido para que a pauta retorne na Aleam na próxima semana.