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Pedido de prisão contra David Almeida é enviado para Justiça Federal em Brasília
Manaus – AM – A ação contra o prefeito de Manaus, David Almeida, secretários municipais e “fura-filas” no processo de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), que foi ingressada na Justiça Estadual pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), mas com a competência transferida para a Justiça Federal, foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da […]
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Manaus – AM – A ação contra o prefeito de Manaus, David Almeida, secretários municipais e “fura-filas” no processo de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), que foi ingressada na Justiça Estadual pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), mas com a competência transferida para a Justiça Federal, foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), nesta quinta-feira (28).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encaminhou o processo para a Justiça Federal no Amazonas, e esta seção judiciária submeteu para o TRF-1.
A ação aponta desvios nos procedimentos de vacinação, executados pela prefeitura da capital, e também irregularidades em recentes contratações de médicos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), pedindo a prisão do prefeito, da secretária da Semsa, Shadia Fraxe, mandados de busca e apreensão, e o afastamento dos gestores dos cargos. Várias outras pessoas também são alvos da ação.
No TJ-AM, o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, declinou da decisão afirmando que era caso de julgamento da Justiça Federal.
De acordo com o MP-AM, “Essa decisão foi assinada no sistema digital do Tribunal de Justiça às 12h09 desta quarta-feira (27). Porém, o MP se viu surpreso ao constatar que a decisão do magistrado já estava circulando por redes sociais. O MP ressalta que, na decisão, o desembargador dá um detalhamento de toda a operação requerida, detalhes de um processo sigiloso e que, ao ser expostos, quebrou o silêncio necessário o sucesso da investigação.”
Ainda de acordo com o órgão ministerial, “Dessa forma, o MP entrou com medida no TJAM, dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do AM, Desembargador Domingos Chalub, para que anule, cautelarmente, a Decisão do Desembargador Plantonista que excedeu os limites do plantão. E que, então, seja distribuído o processo para outro Desembargador como Relator, que poderá livremente analisar todo o pleito do Ministério Público. Portanto, a questão hoje está na mão do Desembargador Chalub, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.”, diz nota emitida para a imprensa anteriormente.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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