Protocolo para evitar a disseminação da Covid-19 valeria até 31 de dezembro, no entanto, foi prorrogado por tempo indeterminado, até ulterior deliberação do órgão
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) prorrogou, até posterior deliberação, as regras para funcionamento e atendimento dos cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas durante o período de pandemia. Determinados em junho deste ano, os protocolos para evitar a disseminação da Covid-19 valeriam até o dia 31 de dezembro, no entanto, foram prorrogados por tempo indeterminado.
A nova determinação consta no Provimento 388-2020/CGJ/AM, assinado, nesta segunda-feira (28), pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha. O documento foi expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em consideração à crise sanitária decorrente da Covid-19 e o agravamento de incidência de casos nas últimas semanas. O provimento considerou, ainda, a publicação do Decreto Governamental n. 43.234 e a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
Regras
Conforme os protocolos estabelecidos pela Corregedoria de Justiça, os cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas devem permanecer, por regra, com o atendimento remoto ao público, “o qual deve ser prestado todos os dias úteis, por meio telefônico, por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou outro meio eletrônico disponível”.
O atendimento a distância deverá, segundo a corregedoria, ser promovido em regime de plantão, “por período não inferior a quatro horas, mediante o direcionamento do interessado por todos os meios eletrônicos já disponíveis e em funcionamento em cada especialidade, inclusive centrais eletrônicas regulamentadas para a remessa de títulos, documentos e pedidos de certidões”.
A Corregedoria de Justiça indica, também, que, nos casos em que o atendimento remoto para a prática de atos não for possível, fica autorizado o atendimento presencial, devendo ser observadas as restrições de isolamento social, cabendo a adoção das seguintes providências pelas unidades: “intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de dois metros entre um usuário e outro; (…) atentar-se para o uso obrigatório de máscaras por todos os que buscam atendimento, nos termos das respectivas normativas Municipais; (…) limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento, evitando aglomerações e nesse sentido, fica recomendado que se faça uma triagem do lado de fora do cartório; (…) marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e atendente; (…) disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contanto com documentos em papel e com o público, disponibilizando-se, inclusive, álcool em gel em local de fácil acesso para os usuários; (…) e higienizar rotineiramente as máquinas e objetos e outros materiais de constante contato com os usuários”.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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