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Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023
O documento traz, ainda, outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (Produto Interno Bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%
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Manaus | AM | Agência Senado
O Congresso Nacional recebeu na tarde da última quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN n. 5/2022). A peça elaborada pelo Governo Federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212.
O documento traz, ainda, outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (Produto Interno Bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%.
Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas.
A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância; à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela.
Planejamento
Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento; regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado. Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM) O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD).
COMENTÁRIOS:
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17:12
AUMENTO SALARIAL PREFEITO
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que o reajuste salarial aprovado para seu cargo é justo e proporcional à responsabilidade. A partir de 2025, seu salário subirá de R$ 27 mil para R$ 35 mil. Almeida comparou a função de prefeito à de um CEO, citando remunerações superiores a R$ 100 mil em empresas do Distrito Industrial.
17:06
DENÚNCIA FRAUDE GÊNERO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apura denúncia de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de Manaus. O vereador Wallace Oliveira (DC) é acusado de se registrar como mulher para atender à exigência de 30% de candidaturas femininas. Wallace, que ficou como suplente do vereador Elan Alencar (DC), agora enfrenta investigações que podem invalidar a chapa do partido. O caso segue em análise pelo TRE-AM.
16:59
GASTO GÁS IPIXUNA
A prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro, divulgou nesta sexta-feira (27) os extratos de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para o fornecimento de gás de cozinha à prefeitura. O contrato foi assinado no dia 23 de dezembro e divulgado com data retroativa, a apenas três dias do fim de sua gestão. De acordo com a comissão de licitação, não foram identificadas irregularidades no processo. A empresa vencedora foi a D B Comércio de Gás Ltda, que opera com sede em Ipixuna e está em atividade desde 2017.
16:58
BLOQUEIO CONTAS BORBA
Na sexta-feira (27/12), a Justiça do Amazonas bloqueou temporariamente as contas do município de Borba e obrigou a atual gestão a entregar documentos essenciais ao prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco. A decisão foi tomada em resposta a denúncias de descumprimento da lei de transparência e suspeitas de irregularidades em licitações.
O bloqueio das contas foi parcial, permitindo apenas pagamentos de despesas inadiáveis, como salários e serviços essenciais, com o objetivo de garantir uma transição administrativa responsável.
20:03
WILSON LIMA VEREADORES
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
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