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CNJ e Ibama lançam Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, nesta quinta-feira
O lançamento do NAT Ibama/CNJ é uma das ferramentas de enfrentamento jurídico, por meio da assessoria técnica, previstas nas ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A criação de um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Poder Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental no combate ao desmatamento e outros ilícitos é o objetivo do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ.
O núcleo será lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta quinta-feira (10). A solenidade ocorrerá às 16h30 (horário de Brasília), no Plenário do Conselho, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O lançamento do NAT Ibama/CNJ é uma das ferramentas de enfrentamento jurídico, por meio da assessoria técnica, previstas nas ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído pelo CNJ em novembro, o observatório acompanha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça.
O evento contará com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, para celebração do plano de trabalho decorrente do Termo de Cooperação Técnica 35/2020.
Antes da assinatura, o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, explicará o funcionamento do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ e como os órgãos do Judiciário poderão acessá-lo para aprimorar suas decisões.
Intercâmbio
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, esclarece que o NAT Ibama/CNJ é uma das ações do Observatório do Meio Ambiente e vai prestar assessoria técnica aos magistrados com relação aos temas que são de competência do Ibama. Entre os tipos de assessoramento a serem prestados, constam a participação da concepção de laudos periciais, fornecer dados relacionados ao meio ambiente, como mapas relativos ao desmatamento, ou informar sobre ações judiciais que o Ibama esteja intervindo.
“Ou seja, todas as informações técnicas que os magistrados possam precisar durante um processo judicial”, explica Marcus Lívio. “Seria uma intervenção do Ibama não como parte do processo, mas como amicus curiae. Por ser perito especialista técnico do assunto, como amicus curie, em colaboração.”
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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