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Poder Judiciário - 22 de novembro de 2020
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MP pede cassação de prefeito eleito no AM por apresentar suposto certificado de escolaridade falso

Segundo o MP Eleitoral, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como, por exemplo, a data de conclusão do Ensino Médio como sendo em 1877, portanto há 143 anos

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público Eleitoral, em São Paulo de Olivença (SPO), ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Nazareno Souza Martins, conhecido como ‘Gibe’, eleito prefeito daquele município, por supostamente ter apresentado, para fins de comprovação de escolaridade, certificado falso de conclusão de Ensino Médio.

Segundo o MP Eleitoral, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como, por exemplo, a data de conclusão do Ensino Médio como sendo em 1877, portanto há 143 anos. Em consulta à Secretaria de Educação do Estado, a informação também foi de que o número de registro apresentado no documento é de outra pessoa e de outra escola, no arquivo do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam).

O MPE juntou também à ação, o candidato a vice-prefeito, Joelmar Cruz Carvalho, que passou a figurar como polo passivo e litisconsorte da chapa majoritária da qual participou nas eleições. “Portanto, resta indubitavelmente comprovado com as informações e documentos provenientes da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas que o comprovante de escolaridade apresentado pelo investigado Nazareno Souza Martins, para fins de obtenção de registro de candidatura, é completamente falso, sendo desnecessário, inclusive, qualquer laudo de perícia criminal”, afirma o promotor eleitoral de SPO, Kleyson Barroso.

No final, o MPE pede, no final da Ação de Investigação, que o candidato a prefeito e sua vice, Ana Maria Fermin de Melo, sejam considerados inelegíveis pelo período de 8 anos subsequentes à Eleição de 2020, bem como tenham seus registros de candidaturas cassados e, consequentemente, seus mandatos também.

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Notas do Poder

12/03
17:24

MANAUS SOLIDÁRIA

Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.

12/03
17:22

LULA TCU

O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.

12/03
17:21

CONCURSO ALEAM

O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.

12/03
17:14

CMM VIAGEM CARIBE

Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.

11/03
19:20

CRIAÇÃO DE CPI

O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.

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