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Eleição em Macapá precisa ocorrer ainda neste ano, determina TSE
O TSE decidiu inserir na decisão do presidente da Corte Eleitoral, a ressalva de que todo o processo da capital amapaense deve estar concluído até 27 de dezembro, impreterivelmente
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Manaus | AM| Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, nesta quinta-feira (12), por unanimidade, a decisão do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que na noite desta quarta-feira (11) adiou a realização da eleição municipal em Macapá.
Os ministros, contudo, decidiram inserir na decisão a ressalva de que todo o processo eleitoral da capital amapaense deve estar concluído até 27 de dezembro, impreterivelmente. O adendo foi realizado após o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pedir que fosse já marcada uma nova data de votação.
Por entender que há “aleatoriedade” sobre quando deve se normalizar a situação provocada pelo apagão de energia elétrica no Amapá, os ministros decidiram aguardar atualizações da Justiça Eleitoral local antes de determinar uma data.
“Pior do que fixar agora é remarcar depois. De modo que prefiro fixar definitivamente quando tivermos uma posição do Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades de segurança pública”, disse Barroso.
Os ministros frisaram, porém, não haver brecha para que a eleição não esteja decidida até o fim do ano. O ministro Alexandre de Moraes afirmou não haver “nenhuma possiblidade de prorrogação de mandato”, motivo pelo qual a eleição em Macapá precisa estar definida antes do ano que vem.
“De maneira alguma devemos deixar aberto qualquer janela, qualquer possibilidade para que haja uma prorrogação de mandato, para que este ano termine sem eleições. Eu reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, o problema de segurança pública, mas gostaria de salientar que se este problema de segurança pública permanecer até o ano que vem, seria caso de intervenção estadual do Amapá [em Macapá], ou até federal”, disse Moraes.
A decisão que adiou a eleição em Macapá abrange o primeiro turno, que seria realizado no domingo (15), e o segundo, em 29 de novembro. O TSE manteve as eleições nos demais municípios do Amapá. O TRE garantiu haver condições de segurança suficientes para a realização do pleito nas cidades de interior.
O Amapá sofre com um apagão de energia elétrica desde a última terça-feira (3). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um transformador de uma subestação pegou fogo e foi totalmente destruído. Aos poucos, a energia está sendo restabelecida, mas de forma irregular em num sistema de rodízio entre localidades.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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