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Wilson Lima sanciona lei que reajusta salários de servidores de 11 órgãos estaduais
A medida do governador Wilson Lima garante direitos do funcionalismo público, abrangendo servidores da Educação e de órgãos do setor primário, entre outros
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei n. 5.770, que reajusta as datas-bases de servidores de 11 órgãos estaduais. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 10 de janeiro de 2022. Os aumentos variam de 7,34% a 31,63%, a contar de 1º de janeiro deste ano.
A medida garante direitos do funcionalismo público, abrangendo servidores da Educação e de órgãos do setor primário, entre outros. Na Secretaria de Estado de Educação e Desporto houve reajuste de 9,19% referente às datas-bases de 2020 e 2021. Servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) tiveram reajuste de 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020.
As melhorias salariais incluem profissionais da Fundação de Rádio e Televisão Encontro das Águas (Funtea), com o ajuste de 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020. Profissionais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) também tiveram reajuste de 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020. O mesmo percentual foi concedido aos servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), tendo como datas-bases os anos de 2015 a 2020.
Agentes públicos da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário (Idam) contarão com reajuste de 7,34%. O percentual de 7,34% também foi concedido aos profissionais da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Polícia Civil do Amazonas, tendo como referência as datas-bases de 2019 e 2020. Os servidores da Amazonprev tiveram reajuste de 8,05%, referente às datas-bases de 2019 e 2020.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta da dotação orçamentária específica, consignada no orçamento do Poder Executivo, para os órgãos e entidades abrangidos no documento.
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17:12
AUMENTO SALARIAL PREFEITO
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que o reajuste salarial aprovado para seu cargo é justo e proporcional à responsabilidade. A partir de 2025, seu salário subirá de R$ 27 mil para R$ 35 mil. Almeida comparou a função de prefeito à de um CEO, citando remunerações superiores a R$ 100 mil em empresas do Distrito Industrial.
17:06
DENÚNCIA FRAUDE GÊNERO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apura denúncia de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de Manaus. O vereador Wallace Oliveira (DC) é acusado de se registrar como mulher para atender à exigência de 30% de candidaturas femininas. Wallace, que ficou como suplente do vereador Elan Alencar (DC), agora enfrenta investigações que podem invalidar a chapa do partido. O caso segue em análise pelo TRE-AM.
16:59
GASTO GÁS IPIXUNA
A prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro, divulgou nesta sexta-feira (27) os extratos de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para o fornecimento de gás de cozinha à prefeitura. O contrato foi assinado no dia 23 de dezembro e divulgado com data retroativa, a apenas três dias do fim de sua gestão. De acordo com a comissão de licitação, não foram identificadas irregularidades no processo. A empresa vencedora foi a D B Comércio de Gás Ltda, que opera com sede em Ipixuna e está em atividade desde 2017.
16:58
BLOQUEIO CONTAS BORBA
Na sexta-feira (27/12), a Justiça do Amazonas bloqueou temporariamente as contas do município de Borba e obrigou a atual gestão a entregar documentos essenciais ao prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco. A decisão foi tomada em resposta a denúncias de descumprimento da lei de transparência e suspeitas de irregularidades em licitações.
O bloqueio das contas foi parcial, permitindo apenas pagamentos de despesas inadiáveis, como salários e serviços essenciais, com o objetivo de garantir uma transição administrativa responsável.
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WILSON LIMA VEREADORES
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
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