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Legislativo - 12 de janeiro de 2022
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Vereador não descarta guerra judicial no caso do aumento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus

Segundo o vereador da Câmara Municipal de Manaus, Rodrigo Guedes, após judicializar o caso, acredita em uma guerra judicial por conta de possíveis decisões e recursos

Por: Brendo
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Manaus | AM

Após impetrar um Mandado de Segurança, que visa invalidar o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a expectativa gira em torno do julgamento da ação contra o exorbitante aumento da cota dos vereadores da capital, que passou de R$ de 18 mil para R$ 33 mil, por mês, para cada parlamentar.

Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), apesar de a expectativa sobre a judicialização do tema ser positiva, não é descartada uma guerra de ações judiciais envolvendo o caso. “A expectativa é positiva. Está nas mãos da Justiça. Mas há uma grande possibilidade de o caso virar uma batalha judicial, uma guerra judicial.”, disse ele, ao se referir sobre os embates na Justiça que podem ocorrer, envolvendo decisões e recursos judiciais.

De acordo com o parlamentar, a ação judicial movida por ele e pelo vereador Amom Mandel (sem partido), está bem embasada, mas só a Justiça vai poder dar uma resposta. “Nós demonstramos na nossa ação que houve uma série de desrespeitos à legislação, ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manaus para votar o projeto do aumento do ‘Cotão’ o mais rápido possível, na última sessão do ano de 2021, na surdina, no apagar das luzes”, ressaltou Guedes.

Ainda de acordo com o vereador, o ato poderia ser desfeito pelos próprios legisladores. “O ideal é que esse aumento absurdo e vergonhoso fosse revogado na própria câmara municipal, mas acho muito difícil isso acontecer, de eles voltarem atrás (os vereadores que aprovaram o aumento do recurso). Cabe também à população lutar contra isso”, reforçou.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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