O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, foi recepcionado na sede do TJAM pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Parceria entre os Poderes Judiciários do Amazonas e de Roraima vai possibilitar ações de Justiça Itinerante que beneficiarão o povo Yanomami dos dois Estados no próximo ano. Na manhã desta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, em sua sede, no bairro Aleixo, a visita técnica do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Cristóvão Suter, para o início das tratativas relativas ao atendimento específico aos indígenas.
O dirigente roraimense e sua comitiva foram recepcionados pela corregedora-geral de Justiça do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em reunião que teve a presença do juiz auxiliar da presidência, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz de direito coordenador da Justiça Itinerante do TJAM, Alexandre Henrique Novaes de Araújo; do secretário-geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva; do secretário de Tecnologia da Comunicação do TJAM, Breno Corado e; do diretor de Sistemas Judiciais do Interior, Rodrigo dos Santos Marinho.
Além do desembargador Cristóvão Suter, também integraram a comitiva do TJRR o juiz auxiliar da presidência daquela Corte, Bruno Costa; o secretário-geral Felipe Queiroz; o coordenador do Núcleo de Projetos, Alcenir Souza, e a gerente de Projetos, Janaíne Voltolini.
“Nosso objetivo é sempre firmar parcerias no sentido de melhorar o nosso serviço ao jurisdicionado. É uma ação que já ocorreu em um certo tempo atrás, e diante da manifestação do Tribunal de Justiça de Roraima também queremos mais uma vez integrar essa ação conjunta e levar a cidadania aos povos indígenas”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima salientou que a população indígena Yanomami é muito grande e necessita de atendimento em área que é de limite entre os dois Estados. “Essa reunião foi de extrema importância, pois a conjugação de esforços facilita essas ações. São reiterados os laços entre os dois Tribunais e com certeza em benefício de toda a população. O objetivo é aumentar as ações de ambos os Tribunais às populações e facilitar o exercício da cidadania”, disse o juiz Cristovão Suter.
De acordo com o magistrado, essa parceria entre os tribunais de Amazonas e de Roraima vai alcançar, inicialmente, em torno de 2 mil indivíduos, e com possibilidade de extensão para toda a população indígena.
Resgate da cidadania
“Já iniciamos as tratativas com o Tribunal de Roraima e ficou acertado que vamos elaborar um calendário conjunto prevendo a data de atendimento, as comunidades que serão atendidas, e também definimos algumas tarefas para cada Tribunal para que viabilizemos, sobretudo, a parte da logística de atendimento, que é a parte mais complexa, para que possamos efetivamente realizar esse trabalho conjunto de atendimento ao povo indígena Yanomami. A previsão é que a ação ocorra entre abril e maio do próximo ano”, explicou o juiz coordenador da Justiça Itinerante do TJAM, Alexandre Novaes.
A ação terá como ênfase a conversão do documento de natureza administrativa – o Requerimento Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em Registro Civil de Nascimento. “Isso possibilitará a expedição de documentos que permitem o exercício da plena cidadania, a obtenção de benefícios e até mesmo o atendimento pela rede pública de Saúde, que não é possível sem que o indivíduo esteja devidamente identificado, que passe a existir civilmente”, afirmou o juiz Alexandre.
O TJAM e o TJRR já foram parceiros em ações conjuntas, com atendimentos a outra etnia indígena: os waimiri-atroari. Em 2018, a atividade foi levada ao km 258 da rodovia BR-174 (Manaus/Boa Vista) e, posteriormente, à área fluvial do território da etnia, nas proximidades de Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus).
“O Tribunal de Justiça de Roraima veio até o Amazonas para conhecer um pouco mais do nosso sistema de informática do interior, o Projudi, e também estreitar os laços para a realização de uma parceria de atendimento do Juízo da Justiça Itinerante junto ao povo Yanomami. É uma parceria capitaneada pelo desembargador Domingos Chalub, conforme enfatizou a desembargadora Nélia Caminha na reunião. Em breve, com certeza essa ação de democracia, de inclusão dos povos indígenas, aos direitos básicos inerentes à cidadania, vai ser realizada, fruto dessa cooperação entre os dois Tribunais”, disse o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
Segundo o magistrado, a parceria é fundamental, “sem dúvida nenhuma, pois não se pode dar cidadania apenas para quem está nos grandes centros urbanos; os povos indígenas têm direitos e muitas das vezes a maioria dos indígenas não exercem seus direitos de cidadania, não tem acesso à escola, a serviços médicos, porque não possuem documentos civis”.
Ele destaca que a “Justiça de Roraima já tem, há muito tempo, o know-how, o Amazonas tem um trabalho nesse sentido e agora os dois Tribunais voltam, após a pandemia, e agora que a situação está mais tranquila, a somar esforços para levar os serviços do Judiciário às terras indígenas Yanomami que são um grande povo e estão em locais isolados”.
“Não tenho dúvida que isso vai dar dignidade aos indígenas, e vai permitir que o Poder Judiciário do Amazonas e de Roraima estendam seus serviços aqueles povos tradicionais e atendendo a uma série de objetivos da Agenda 2030 da ONU e de outros acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, explica o magistrado Jorsenildo Dourado do Nascimento.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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