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Bolsonaro sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
Segundo a Presidência da República, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor
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Manaus | AM | Agência Brasil
O Governo Federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União.
(DOU).
A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no País. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.
De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a Cnen e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União. Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.
“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela Cnen. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informa nota da presidência.
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