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A representação foi aceita pela presidente da Corte, Yara Lins, e publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta terça-feira (1º).
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A Prefeitura de Maués, sob a gestão de Macelly Veras (PDT), foi denunciada ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores. A representação foi aceita pela presidente da Corte, Yara Lins, e publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta terça-feira (1º).
O edital nº 02/2025 – Semed prevê a contratação de docentes para diversas modalidades de ensino na zona urbana, rural e indígena do município. No entanto, candidatos apontam falhas desde a publicação do edital, além de prorrogações que teriam prejudicado inscritos, correções frequentes e a não divulgação do documento no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
A denúncia, assinada por seis candidatos, relata que a comissão avaliadora teria constrangido e intimidado concorrentes, além de indicar que membros da própria comissão foram aprovados no certame, levantando suspeitas de direcionamento no processo.
O caso está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa. Se as irregularidades forem confirmadas, a Prefeitura de Maués pode ser responsabilizada por improbidade administrativa.
Veja o documento: prefeitura-de-maues
Leia mais: Prefeitura de Maués gasta mais de R$ 1 milhão com transporte escolar sem licitação
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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